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13 Novembro, 2012

Delação premiada exige regulamentação mais clara

Polêmica e misteriosa, a delação premiada ganhou espaço nos jornais recentemente, com a notícia de que um dos réus na Ação Penal 470 estaria disposto a revelar novos fatos para esclarecer delitos pretéritos.

Independente da notícia que trouxe à tona o instituto, o tema da delação premiada — enquanto regra legal  merece ser conhecida e algumas controvérsias acerca de sua utilização devem ser postas à mesa.

06 Novembro, 2012

Lavagem de Dinheiro - Aspectos Penais e Processuais Penais

Poucos meses após a entrada em vigor da Lei 12.683, que introduziu importantes alterações na Lei 9.613/98, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, ambos professores da Universidade de São Paulo, voltam ao mercado editorial jurídico com uma análise detalhada da regulamentação da lavagem de dinheiro no país.

26 Outubro, 2012

Lavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo?

Aparentemente acadêmica, a pergunta sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro tem importantes efeitos práticos.

02 Outubro, 2012

A astúcia e o porrete

Contra a lavagem de dinheiro, temos de fortalecer os órgãos de inteligência, o Coaf. Aumentar as penas e a ameaça punitiva, retirando garantias, é irracional

Lavagem de dinheiro é o tema da moda no mundo jurídico.

25 Setembro, 2012

A organização criminosa e a Lei de Lavagem de Dinheiro

Mais um tema candente na ordem do dia: a existência ou não da organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro.

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