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01 Fevereiro, 2013

Informatização é inevitável, mas deve ser acompanhada

As grandes mudanças tecnológicas vêm acompanhadas de desconfiança, quando não de assombro. Ainda mais quando impactam setores da Justiça, apegados à segurança da tradição.

Não é de espantar que a implementação do processo eletrônico pelo TJ-SP seja polêmica. A partir deste ano, processo em papel será substituído por autos digitalizados. Aos poucos, todos os documentos e petições serão eletrônicos, e sua consulta poderá ser feita pelo computador do interessado.

17 Dezembro, 2012

Negação do Holocausto judeu é perigoso e preocupante

 

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde ideias de qualquer gênero são admitidas, e cada cidadão pode expor seu pensamento livremente. No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto para manifestações ofensivas, ou que coloquem em risco o próprio modelo democrático sobre o qual se assenta nossa ordem jurídica.

14 Dezembro, 2012

MP dos Portos ainda não regulariza situação do terminal da Embraport, dizem advogados

São Paulo, 14/12/2012 - As novas regras do setor portuário, divulgadas na semana passada pelo governo federal, resolveram apenas parte dos questionamentos com relação à regularidade da operação da Embraport, que está construindo em Santos o maior terminal privado do Brasil - projeto que deve entrar em operação no início de abril.

14 Dezembro, 2012

CADE seeks to amend rules governing plea agreements, agency superintendent says

Brazilian antitrust authority CADE will propose changes to rules governing plea agreements in cartel investigations, said Carlos Ragazzo, the agency’s general superintendent.

The proposed changes will be subject to a public consultation period, which may happen as early as this week pending a final decision from CADE’s higher body, a seven-member tribunal presided over by Vinicius de Carvalho, Ragazzo told PaRR.

13 Novembro, 2012

Delação premiada exige regulamentação mais clara

Polêmica e misteriosa, a delação premiada ganhou espaço nos jornais recentemente, com a notícia de que um dos réus na Ação Penal 470 estaria disposto a revelar novos fatos para esclarecer delitos pretéritos.

Independente da notícia que trouxe à tona o instituto, o tema da delação premiada — enquanto regra legal  merece ser conhecida e algumas controvérsias acerca de sua utilização devem ser postas à mesa.

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