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15 Abril, 2013

Menores infratores precisam de resposta adequada

A trágica morte de um jovem nesta semana deu ensejo a inúmeras manifestações pelo endurecimento da lei em relação a adolescentes infratores. É compreensível a revolta com a violência, e correta a exigência para que autoridades fixem diretrizes de política criminal adequadas para impedir ocorrências similares.

10 Abril, 2013

Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção

Algumas palavras merecem ser escritas sobre a mais recente implementação da política de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil.

27 Fevereiro, 2013

Lavagem de dinheiro e resoluções do Coaf

Algumas palavras merecem ser escritas sobre a mais recente implementação da política de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil. As estratégias nacional e internacional de combate a esse crime têm por base uma implementação de caráter colaborativo.

07 Fevereiro, 2013

Resolução do Coaf não regula a atividade advocatícia

As alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) trouxeram apreensão para os advogados, uma vez que seu artigo 9º, XIV, prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de “assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza”, em determinadas operações, devem cadastrar informações 

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