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português brasileiro
12 Fevereiro, 2014

Ostracismo não pode ser encarado como pena

É possível impor ao preso o ostracismo, vedando-lhe o direito de se manifestar ao público? Essa questão não é inédita no Brasil, mas ganhou novas cores na execução das penas impostas na Ação Penal 470, pois houve imposição — a alguns réus — de não manifestar opiniões ou expressões pessoais à mídia em geral, por meio de entrevistas e coletivas.

11 Fevereiro, 2014

Definição objetiva das penas

A Lei Anticorrupção entrou em vigor no fim de janeiro e agora as empresas, os agentes públicos e toda a sociedade aguardam com ansiedade o decreto que a regulamentará, para colocar logo em prática alguns avanços da legislação, notadamente os mecanismos de integridade ética das empresas — o sistema de compliance.

05 Fevereiro, 2014

LA STORIA COSTITUZIONALE BRASILIANA

LA STORIA COSTITUZIONALE BRASILIANA

– dall’Impero a un inefficente well fare state (con due pause totalitarie)

 

ABSTRACT

L’oggetto di questo studio è presentare tutte le costituzioni brasiliane, le loro principali caratteristiche, la loro concezione  di cosa è - e cosa dovrebbe essere - lo Stato, e, principalmente, l’ evoluzione di questi documenti fino ad oggi.

Parole-Chiave: Costituzione; Brasile; Storia

 

ABSTRACT

03 Fevereiro, 2014

Novas reflexões sobre a lei de combate à corrupção

Apontamos em análises anteriores que a nova lei de combate à corrupção (12.846/13), que entra em vigor nesta semana, prevê duras sanções para empresas envolvidas ou beneficiadas por atos de corrupção ou similares — desde multas de até R$ 60 milhões à possibilidade de extinção da própria empresa. O momento agora é oportuno para comentários complementares, sintetizando preocupações destacadas por juízes, advogados e empresários, em recentes seminários e debates sobre o tema.

03 Fevereiro, 2014

Impressões sobre a Lei Anticorrupção

Criar dispositivos que incentivem a cooperação de agentes privados parece mais eficiente do que a fracassada política de aumentar penas

Entra em vigor hoje a Lei de Combate à Corrupção (nº 12.846/13), uma das iniciativas mais importantes do Legislativo nos últimos tempos.

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