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19 Janeiro, 2011

Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça

 

Este texto sobre Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

Celeridade e acesso. Estes são os objetivos de qualquer esforço de reforma do Judiciário que se proponha a oferecer aos cidadãos e aos usuários da Justiça um serviço respeitado e democrático.

19 Janeiro, 2011

Juizado Especial trouxe um novo jeito de fazer Justiça

Uma Justiça mais célere e mais acessível é o sonho de todos aqueles que trabalham e que utilizam o Poder Judiciário como instrumento de resolução de litígios. Nesse sentido, a figura dos Juizados Especiais merece especial atenção, como política publica essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional no país.

19 Janeiro, 2011

Ao permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJ

A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo toma contornos históricos não só por afirmar os valores republicanos da impessoalidade e da moralidade administrativa, mas também porque consolida o âmbito de atuação do conselho, indica suas atribuições e delimita sua competência.

30 Dezembro, 2010

Justiça Social

Dentro da linha evolutiva de conformação do Estado Brasileiro, destacam-se os deveres do Poder Público relativos à garantia ao acesso a uma ordem jurídica justa e ao usufruto de Direitos Sociais historicamente conquistados.

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